Bolsonaro encaminha decreto que privatiza Jericoacoara

O decreto prevê a possibilidade de privatizações de Jericoacoara e de mais dois parques nacionais.

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Foto: Secretaria do Turismo do Estado

Publicado nesta terça-feira, 03, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto do Presidente Jair Bolsonaro que qualifica o Parque Nacional de Jericoacoara, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses  e o Parque Nacional do Iguaçu para participarem do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais.

O texto publicado afirma que os parques se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O segundo artigo do decreto informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.

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