STF adia decisão sobre regra que pode anular condenações da Lava-Jato

O ministro Dias Toffoli propôs uma tese que pretende “balizar todo o sistema de justiça brasileiro”.

Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (2), por oito votos a três, adiar a conclusão do julgamento sobre a regra que pode anular condenações da Operação Lava-Jato. O presidente da Corte, Dias Toffoli, por falta de consenso entre os ministros, adiou para esta quinta-feira, o enunciado final.

Por 7 votos a 4, foi formada maioria na Corte pelo entendimento de que o réu delatado deve falar por último na fase final do processo. Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que não estava presente na sessão da semana passada, foi sacramentado o placar de sete votos a quatro a favor do entedimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores.

Ao final desta votação, Dias Toffoli propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois pontos principais: o primeiro determina que, em todos os casos, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores.

Esta tese, porém, não beneficiaria o ex-presidente Lula no caso do tripléx do Guarujá, por não ter havido réus com acordos de delação premiada homologados pela Justiça à época da sua condenação em primeira instância. Já no caso do sítio de Atibaia, o petista, réu ao lado de delatores da Odebrecht, pediu para se manifestar depois dele e teve sua solicitação negada pela juíza Gabriela Hardt.

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